Perguntas frequentes

SOBRE O DICON ...

O que é o DICON?


O Conselho de Dirigentes de Órgãos de Controle Interno da União, conhecido pela sigla DICON, é uma associação dos dirigentes das unidades de auditoria ou de controle interno, cujas atribuições, além daquelas típicas de auditoria interna, abrangem também as competências estabelecidas pelo artigo 74 da Constituição Federal.




A jurisdição do DICON abrange também as unidades de auditoria interna da administração indireta do Poder Executivo?


Não. A jurisdição do DICON abrange apenas as unidades de auditoria interna ou de controle interno dos três poderes, em âmbido federal, que executam a função de órgão de sistema de controle interno que, dentre suas funções, está a de apoiar o controle externo, especialmente na prestação de contas anual do órgão ao TCU.




As decições do colegiado do DICON têm força normativa?


Não. A atuação do DICON não interfere na autonomia das unidades de auditoria interna que o integram, tampouco dos seus órgãos, quanto a procedimentos ou ações a adotar. As decisões do DICON são feitas por intermédio de posicionamento, conforme decisão da maioria, e servem apenas como referência para os órgãos.




Há algum custo para os órgãos que integram o DICON, em razão de sua participação?


Não. A participação dos órgãos no DICON é isenta do pagamento de qualquer taxa, mensalidade ou anuidade. O DICON é uma associação colaborativa que conduz suas ações por intermédio de cooperação entre os órgãos, tanto no sentido de condução dos projetos, quanto no compartilhamento de eventuais despesas operacionais.




A participação dos órgãos de controle interno no DICON é compulsória?


Não. Os órgãos de controle interno integram o DICON por adesão. O interesse em integrar o DICON deve ser manifestado para o presidente.





EVENTOS DO DICON

Quais são os eventos promovidos pelo DICON?


O DICON promove sua reunião ordinária a cada três meses, em Brasília, com transmissão para os integrantes dos estados, via Internet. Poderão ainda ser realizadas reuniões extraodinárias para o debate sobre assunto relevante e urgente. O DICON realiza, ainda, reuniões técnicas temáticas sobre assuntos relevantes e transversais às realidades dos órgãos integrantes. A forma de transmissão dessas reuniões pode ser pelo YouTube, videoconferência, streaming etc., a depender do órgão organizador da reunião. Além das reuniões ordinárias, extraordinárias e técnicas, o DICON realiza também o Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental a cada dois anos.




Quem pode participar dos eventos do DICON?


As reuniões são direcionadas aos dirigentes dos órgãos integrantes e seus convidados. Já o Fórum, além dos servidores dos ógãos integrantes do DICON, podem ainda participar os servidores das outras unidades de auditoria interna que não integram o DICON, por exemplo, as da administração indireta do Poder Executivo.




Onde são realizadas as reuniões do DICON?


As reuniões dos Conselheiros do DICON são itinerantes, podendo ser realizadas em quaisquer dos órgãos integrantes. Normalmente, as reuniões são feitas no órgão que estiver exercendo a presidência, a depender da disponibilidade e estrutura desse órgão.




Quem tem direito a voto nas reuniões do DICON?


Somente os dirigentes titulares ou substitutos dos órgãos integrantes podem votar quando um assunto for submetido a deliberação.